O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares impositivas à Irmandade de Misericórdia de Campinas. A investigação foi aberta na última quinta-feira (2) pelo promotor de Justiça Daniel Zulian, após uma denúncia anônima registrada por uma pessoa que se identificou como funcionária do Legislativo Municipal.
Segundo o MP, o procedimento foi formalizado como uma Notícia de Fato, instrumento que serve para relatar supostas ilegalidades e pode dar origem a uma apuração mais aprofundada.
Denúncia aponta suposta “rachadinha”
De acordo com o relato encaminhado ao Ministério Público, teria sido estabelecida uma espécie de “rachadinha” para que vereadores recebessem parte dos valores das emendas destinadas à Irmandade, com percentuais variando entre 10% e 20% do total repassado.
A denúncia menciona que a entidade recebeu quase R$ 12 milhões em 2024 e mais de R$ 13 milhões em 2025, valores considerados desproporcionais em comparação a outros hospitais conveniados.
Como primeira medida, o promotor solicitou cópia de todas as emendas impositivas destinadas à Irmandade nos anos de 2024 e 2025, bem como um relatório comparativo com os repasses feitos a outras instituições de saúde da cidade.
Zulian também recomendou que a Prefeitura e a secretaria de Saúde suspendam, por 30 dias, a execução e o pagamento das emendas impositivas à Irmandade, exceto nos casos considerados urgentes ou essenciais ao atendimento da população.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Campinas informou que acatou a recomendação do Ministério Público e suspendeu, por 30 dias, as emendas previstas para a Irmandade de Misericórdia, com exceção das relacionadas à assistência direta à população.
A administração municipal destacou que as emendas impositivas são de responsabilidade exclusiva dos vereadores, que definem o destino, o tipo de serviço e o valor de cada repasse.
“Não há qualquer ingerência da administração sobre os beneficiários, valores ou aplicação dos recursos, salvo em casos de impedimentos técnicos ou legais”, informou a nota.
A secretaria de Saúde afirmou ainda que vai encaminhar ao MP todas as informações solicitadas. Em 2025, segundo o município, 23 parlamentares indicaram R$ 13,7 milhões em emendas impositivas, enquanto em 2024 foram 32 emendas, totalizando R$ 11,9 milhões.
O que diz a Câmara Municipal
A Câmara de Campinas informou que as Emendas Impositivas foram aprovadas no final de 2021 e começaram a valer a partir do Orçamento de 2023.
O Legislativo explicou que a legislação autoriza os vereadores a destinar 1,2% da Receita Corrente Líquida do município para projetos e ações, sendo obrigatório que 50% do valor seja aplicado na área da saúde.
“A Câmara não foi citada neste caso específico e desconhece qualquer tipo de irregularidade na destinação das emendas”, afirmou o comunicado.
O que diz a Irmandade de Misericórdia de Campinas
Em nota, a Irmandade de Misericórdia de Campinas declarou que ainda não foi notificada oficialmente pelo Ministério Público sobre o caso.
“Se vier a ser cientificada, avaliará as providências cabíveis, reafirmando que aplica todos os recursos públicos recebidos para os fins a que se destinam, cumprindo a lei e permanecendo à disposição das autoridades”, informou a instituição.
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Promotor recomendou suspensão por 30 dias das transferências; Prefeitura e Câmara negam irregularidades
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