A Prefeitura de Campinas anunciou nesta segunda-feira (27) a contratação de uma assessoria externa para atuar no processo de licitação do transporte público coletivo urbano. Segundo a administração municipal, foi firmado contrato de R$ 180 mil com a empresa B3 S.A, a Bolsa de Valores sediada na cidade de São Paulo, para a licitação do transporte público.
Ela será responsável por acompanhar e analisar as propostas e a documentação junto à secretaria de Administração e à Procuradoria-Geral do Município.
O contrato foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (28), data em que a administração municipal também atualizou a previsão de lançamento do edital da concorrência – que atrasará mais um mês. Com a nova empresa envolvida, a expectativa é que o edital seja publicado em novembro. Após a publicação, as empresas interessadas poderão apresentar suas propostas para operar o transporte coletivo em Campinas.
De acordo com a prefeitura, o objetivo é garantir mais transparência e segurança técnica em todas as etapas da licitação. O processo teve início em 2022, mas passou por ajustes solicitados pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado, além de consultas públicas e audiências com a população.
A prefeitura analisa as 1,1 mil contribuições apresentadas pela população na consulta pública, que durou de 2 de abril a 2 de julho de 2025. Após a publicação do edital da concorrência, as empresas e consórcios interessados terão 45 dias úteis para elaborarem as respostas.
Atrasos
A licitação, aguardada desde 2016, enfrentou várias interrupções. O último edital foi lançado em dezembro de 2022, mas em maio de 2023, o TCE-SP (Tribunal de Contas do estado de São Paulo) determinou a reformulação do documento com correções de 14 itens. O processo, inclusive, chegou a ser interrompido pelo próprio tribunal em 1º de maio de 2023, após contestação pelo Setcamp (Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano e Urbano de Passageiros da Região Metropolitana de Campinas).
A administração municipal acatou o pedido do TCE-SP e reformulou o edital, que foi publicado no dia 14 de julho de 2023. Mas, um novo pedido de suspensão do processo licitatório foi reivindicado pelo sindicato da categoria. A entidade afirmou que parte dos itens apontados pelo Tribunal de Contas não teria sido corrigida pela Prefeitura, mas o TCE-SP negou o pedido.
Em 20 de setembro, houve abertura dos envelopes, mas nenhuma proposta foi apresentada e a licitação foi considerada deserta. O edital previa 15 anos de serviço, prorrogável por mais 5 anos, com valor de R$ 8,2 milhões.
Por fim, em dezembro do ano passado, foram realizadas as audiências públicas para apresentação, à população, da nova proposta de edital.
O que está previsto no novo contrato?
A frota elétrica prevista é 60 ônibus no total, sendo 10 veículos incorporados por ano (cinco por lote), ou seja, crescimento escalonado entre o primeiro e o sexto ano. Além desses 60, previstos na nova licitação, ainda há a possibilidade de ampliar a frota eletrificada, com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com o financiamento para aquisição de outros 256 ônibus elétricos.
O Sistema de Arrecadação e Remuneração (Bilhetagem) terá o Poder Público como partícipe, de maneira mista, junto com as operadoras e Emdec. O PAI-Serviço foi incorporado à concessão e haverá a reestruturação do serviço prestado, visando a melhoria da qualidade, com novos índices de desempenho, sistemas de gestão e incorporação de novas tecnologias nos veículos (sistemas de monitoramento e de gestão de programação de passageiros mais avançados).
Também houve a atualização de todos os índices financeiros que impactam nos custos do sistema de transporte público coletivo – insumos e mão de obra, por exemplo; além da demanda de passageiros. Os valores serão apresentados nas audiências, com as demais informações detalhadas.
Características da concessão
Entre as premissas mantidas no processo atual da concessão estão:
- Operação dos corredores BRT (Bus Rapid Transit – Ônibus de Trânsito Rápido);
- Ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes;
- Mais informação aos usuários, confiável e em tempo real;
- Menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais;
- Viagens mais rápidas.
Todos os veículos terão ar-condicionado, wi-fi, tomadas USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo. A remuneração dos serviços prestados será atrelada ao desempenho operacional e qualidade.
A concessão do transporte público será realizada por um período de 15 anos, prorrogável por mais cinco anos. O critério de julgamento será o menor valor da tarifa de remuneração. A operação será dividida em dois lotes: Lote 1 (Norte, Oeste, Noroeste) e Lote 2 (Leste, Sul, Sudoeste). Cada lote terá três áreas operacionais.
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Prefeitura firmou contrato de R$ 180 mil com a B3; licitação, aguardada desde 2016, enfrentou várias interrupções
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