A Câmara de Campinas aprovou nesta quarta-feira (5), em votação na 68ª Reunião Ordinária, um projeto de lei que proíbe a comercialização e a administração de medicamentos “anti-cio” – inibidores do estro, conhecidos como anticoncepcionais — em fêmeas caninas e felinas, sem prescrição veterinária.
A proposta, de autoria do vereador Paulo Haddad (PSD), permite o uso apenas com prescrição veterinária devidamente justificada e, em caso de descumprimento, o responsável poderá sofrer apreensão do produto e multa de até duas mil UFICs (Unidade Fiscal de Campinas). Se aprovado, o projeto segue para sanção do prefeito.
Segundo o vereador, o uso recorrente desses fármacos, muitas vezes aplicados sem acompanhamento profissional, representa um grave risco à saúde dos animais. Agora, o projeto ira para sanção do prefeito Dário Saad (Republicanos).
“É comum o uso desses medicamentos por conta do baixo custo e da facilidade de acesso, especialmente por meio de pet shops e farmácias veterinárias. Mas os efeitos colaterais podem ser graves, inclusive fatais”,
alerta Haddad.
Medicamentos podem causar doenças graves em animais, segundo veterinário
O médico-veterinário Hugo confirma que, embora o uso tenha diminuído na região central, ainda é alto nas áreas periféricas de Campinas.
“São muitos riscos, pois é um princípio ativo que altera muito os hormônios. Entre os principais, podemos citar a piometra (infecção no útero), tumores mamários, diabetes e alterações hepáticas”,
explica.
Para o veterinário Hugo Borges Domingues, a automedicação por parte dos tutores é um dos maiores problemas. “Qualquer forma de reprimir uma substância que causa danos aos animais é válida, principalmente porque ainda é muito comum a automedicação. Mas também é fundamental uma fiscalização mais rígida”, destaca.
Ele aponta que a desinformação é o principal motivo pelo qual muitos tutores ainda recorrem aos “anti-cio”.
“O custo com o tratamento das complicações causadas pelo anticoncepcional é bem maior do que o valor da castração. Pensando financeiramente, o uso não é econômico. Hoje, há muitas campanhas de castração e preços acessíveis, inclusive na rede particular”,
afirma.
Uso só com acompanhamento veterinário
Hugo ressalta que há situações específicas em que o uso de medicamentos hormonais pode ser indicado, mas apenas sob supervisão veterinária.
“Podemos justificar o uso em casos extremos, quando o animal não pode ser submetido ao procedimento de castração. Mas deve ser analisado caso a caso, e a decisão deve partir do médico-veterinário”,
completa.
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Projeto de Lei foi votado nesta quarta-feira (5) e prevê multa de até 2 mil UFICs para quem descumprir a regra
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