Justiça Federal determina que Incra conclua regularização de territórios quilombolas em Barcarena, no PA

Decisão liminar (provisória) também determina que Prefeitura de Barcarena pare de emitir títulos de imóveis em áreas das comunidades quilombolas. A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Barcarena pare de emitir títulos de imóveis em áreas das comunidades quilombolas e que o Incra conclua a regularização dos territórios em prazo máximo de um ano. O g1 solicitou um posicionamento ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à Prefeitura de Barcarena e aguarda retorno. 📲 Acesse o canal do g1 Pará no WhatsApp A decisão liminar (provisória) atendeu uma ação do Ministério Público Federal (MPF). Desde 2016, as comunidades quilombolas de São Lourenço, São João, Cupuaçu, Burajuba e Sítio Conceição buscam a regularização de seus territórios. O processo de regularização das áreas das cinco comunidades começou há sete anos mas ainda está na etapa inicial, de produção de documentos e laudos para elaboração do Relatórios Técnicos de Identificação e Demarcação (RTID). Violação de direitos Em 2018, a União transferiu para o município de Barcarena 7,7 milhões de metros quadrados de terrenos que se sobrepõem aos territórios reivindicados pelas comunidades. Apesar de existirem mapas e laudos periciais que apontam a sobreposição e a ocupação tradicional, a Prefeitura de Barcarena passou a utilizar a área no Projeto de Regularização Fundiária Urbana no município (Reurb), destinando lotes e imóveis a terceiros. Segundo o MPF, pelo menos 400 títulos definitivos individuais de terra na área de ocupação tradicional foram feitos. Na ação civil pública movida em fevereiro de 2024, o MPF aponta que tanto a entrega da área da União para o município quanto seu uso em programas municipais de regularização fundiária são irregulares, pois violam direitos das comunidades. No documento, a Justiça diz que a continuidade da execução do Programa Reurb pela Prefeitura é temerária, “ao permitir a ocupação por terceiros de terras que ainda estão sob análise fundiária”. Segundo a decisão, os quilombolas não podem ser prejudicados pela demora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em regularizar as terras. O MPF afirma que essa demora demora fragiliza os grupos tradicionais. Demais pedidos Além da suspensão da emissão de títulos e da conclusão da regularização, o MPF pede: Anulação da cessão do terreno da União para o Município Que o Incra, a União e o município de Barcarena sejam obrigados a dar ampla publicidade a pedido de desculpas direcionado às comunidades quilombolas lesadas Condenados dos envolvidos ao pagamento de danos morais coletivos no valor total de R$ 15 milhões. O dinheiro deve ser revertido em favor das comunidades tradicionais. Esses pedidos ainda serão analisados pela Justiça. VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará Confira outras notícias do estado no g1 PA

source https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2024/05/17/justica-federal-determina-que-incra-conclua-regularizacao-de-territorios-quilombolas-em-barcarena-no-pa.ghtml